O Fornecedor Público, Advogado

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Artigo · há 7 anos
PLR não deve compor custo de salário dos funcionários

PLR não deve compor custo de salário dos funcionários

O Tribunal de Contas da União, no julgamento do acórdão 1838/2019 (Plenário), reafirmou jurisprudência de que a PLR não deve compor o custo de salário dos funcionários. Colhe-se do acórdão o seguinte...
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Artigo · há 7 anos
Licitação: Inabilitação por excesso de formalismo

Licitação: Inabilitação por excesso de formalismo

A jurisprudência do TCU é firme em considerar irregular a inabilitação de licitante em razão de ausência de informação exigida pelo edital, quando a documentação entregue contiver de maneira...
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Artigo · há 7 anos
Atestado de capacidade em descardo com o edital

Atestado de capacidade em descardo com o edital

O Tribunal de Contas da União – Plenário - no acórdão 1855/2019, ao analisar representação por indícios de inabilitação indevida, decidiu que cabe razão a comissão de licitação em desconsiderar o...
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